O Conselho de Governo aprovou a Resolução que autoriza a abertura de um novo procedimento para a adjudicação da empreitada de melhoramento do porto do Topo, na ilha de São Jorge, com o preço base de cinco milhões e 220 mil euros.
Nesse sentido, foi inscrita uma verba superior a 1,8 milhões de euros na proposta de Plano para 2018, prevendo-se o início da obra em maio do próximo ano.
Esta obra visa melhorar a operacionalidade do porto, aumentando a área em terra destinada ao estacionamento de embarcações, ampliar a frente de acostagem e melhorar as condições de abrigo do cais existente, bem como proteger a base da falésia da erosão marítima.
Recorde-se que, em setembro de 2015, foi publicada uma Resolução de Conselho de Governo que autorizou a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para adjudicação desta empreitada, mas o concurso ficou deserto.
Em abril de 2016 foi publicada uma nova Resolução de Conselho de Governo que autorizou a abertura de um novo concurso público pelo valor base de 5,2 milhões de euros, que foi adjudicado.
No entanto, o Tribunal de Contas recusou, na altura, o visto prévio ao respetivo contrato.
GaCS/GM / Mark Marques | Info-Fajãs
28.09.2017
