O Grupo Parlamentar do CDS apresentou, esta quinta-feira, um requerimento, onde questiona o Governo Regional sobre a empreitada de melhoramento do Porto do Topo.
No entender do Grupo Parlamentar do CDS, o melhoramento do Porto do Topo é uma obra de crucial importância atendendo à operacionalidade do porto. Para o CDS, o aumento da área destinada ao estacionamento de embarcações, ampliando a frente de acostagem e melhorando as condições de abrigo do cais existente, permitiria melhores condições de segurança e de trabalho.
Em junho de 2014, aquando da realização da visita estatutária do Governo Regional dos Açores à Ilha de São Jorge, o Presidente do Governo, por diversas ocasiões, fez questão de referir que as tão prometidas quanto necessárias obras no Porto do Topo eram um compromisso para cumprir nessa legislatura (2012-2016). Em setembro de 2015 foi publicada uma Resolução de Conselho de Governo que autorizou a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para a adjudicação desta empreitada, mas o concurso ficou deserto. Para além disso, em setembro de 2017 o Conselho de Governo aprovou a Resolução que autorizou a abertura de um novo procedimento para a adjudicação da empreitada de melhoramento no Porto do Topo, tendo sido lançado o novo concurso público em outubro de 2017, sendo que em dezembro de 2017 as propostas tinham sido entregues, estando em fase de avaliação, e que o Governo Regional afirmou que esta obra iria arrancar em 2018. Contudo, a concretização da obra nunca foi realizada.
Neste seguimento, o Grupo Parlamentar do CDS quer saber se já foi concluída a fase de avaliação de propostas e para quando se prevê a adjudicação da empreitada de melhoramento do Porto do Topo. Caso já tenha sido adjudicada, o CDS questiona ainda se existiram reclamações por parte de algum dos concorrentes e para quando se prevê o arranque da obra.
GICDS/PP / Mark Marques | Info-Fajãs
26.04.2018
