Resolvi começar um conjunto de publicações que não obedecem a um tema especifico; não obedecem a um espaço temporal, nem sequer a uma sequência definida; não obedecem a uma agenda – mas que tem por finalidade partilhar “retalhos soltos” da nossa história, com que por esta ou aquela razão nos cruzamos e que o espírito de curiosidade leva a aprofundar. É, se a arte e o engenho o permitirem, com esse objetivo de partilhar conhecimento que se convida, o leitor, ao envolvimento para que cada vez mais possamos ter melhorada consciência coletiva da nossa história.
Como o manto de “retalhos” que emerge da preparação de um e da sua união com outros, para originar a obra acabada, também a História resulta de uma dinâmica de construção de factos que permitem compor um todo.
Incidiremos, essencialmente, sobre o extinto Concelho de Vila Nova do Topo, que hoje engloba as freguesias de Nossa Senhora do Rosário e de Santo Antão.
Nada serve tomar conhecimento e adquirir saberes se estes não têm por fim facilitar o trabalho de quem nos seguirá na ordem natural da cronologia biológica da vida. Pouco sei, mas ambiciono empalhar estes “retalhos soltos” para que, um dia, alguém credenciado e habilitado possa compor a mais completa colcha sobre a nossa história.
Herdamos obra e conhecimento. Obra e conhecimento devemos passar às gerações vindouras.
Na escolha para “retalho” inaugural considerei Guilherme da Silveira ou Casmaca, como primeiro colono do Concelho ou a extinção do Concelho de Vila Nova do Topo. Contudo, começo pelo primeiro chafariz construído na ilha de São Jorge e pela extinta Câmara de Vila Nova do Topo, terra fundada pelo Casmaca.
O Concelho de Vila Nova do Topo é referenciado como instituído em 12 de setembro de 1510[i] e vê decretada a sua extinção em 1855, passando pelas peripécias de 1867 e, finalmente, pela sua extinção definitiva no dia 1 de abril de 1870, por sinal dia das mentiras! Mentira foi o que pareceu para as cerca de 3000 pessoas que viviam isoladas da restante ilha, e para as quais era mais fácil ir à ilha Terceira por mar do que à Calheta por terra. A verdade é que, na prática, não seriam somente aquelas 3000 almas, porque também os dos Lourais e das fajãs Redonda e Sanguinhal ali tratavam das suas coisas com mais facilidade do que na Calheta.
Talvez essa razão tenha levado o Padre Cunha, nas suas Notas Históricas, a assumir por duas vezes o Sanguinhal como sendo parte de Santo Antão (freguesia criada por decreto de 6 de junho de 1889) e não como efetivamente é, da Ribeira Seca.
Em 1855 também é decretada a extinção dos concelhos de São Sebastião, na ilha Terceira e da Praia, na Graciosa, mas a maior injustiça foi o agravamento do isolamento administrativo do Topo. Conhecem-se oito relatórios sobre este processo. Muitos foram os protestos. A população chegou a apresentar duas petições que, apesar de merecerem reconhecimento, ficaram perdidas. Um dos Governadores Civis de Angra do Heroísmo à época defendia fervorosamente a extinção, até que, passados alguns anos, visitou o Topo e, perante a realidade, mudou de opinião: “Não pode ser extinto”. Precisamente porque verificou o isolamento a que ficavam vetadas aquelas populações, até que foi sentenciada a definitiva extinção “porque a sua existência só complicava o funcionamento do Governo Civil”.
Analisando as últimas contas da Câmara Municipal de Vila Nova do Topo, acredito que, em parte, a decisão se ficou a dever ao imposto (quota dos expostos) que transitava em dívida de orçamento para orçamento e que cada Câmara Municipal deveria remeter ao Governo Civil. Já naquela época o dinheiro se colocava acima da obrigação e dever social do Estado para com os mais desprotegidos.
Mesmo assim, foi na Vila Nova do Topo, através da sua Câmara Municipal, em gestão de destino incerto, que se construiu, no lugar da Fonte Velha, o primeiro chafariz da ilha, datado de 1864, e que deveria estar classificado como património de interesse – diria mesmo – regional, pela sua importância e significado. Ergueu-o uma população condenada (e com prazo) a ficar ainda mais isolada e desprotegida, mas que soube merecer essa glória de pioneira.
A construção do primeiro chafariz da ilha vem referenciada na obra de AVELLAR (1902) Ilha de São Jorge – Apontamentos Para a sua História. Está inscrito no orçamento da CM de Vila Nova do Topo de 1864, no registo da despesa, o valor de 22§800 (vinte dois mil e oitocentos reis) para “concerto na fonte velha, desta villa, pondo-se lhe novo frontispício”. Isto leva a concluir que a captação e funcionamento de ponto de distribuição de água, naquela localidade, já existia antes daquela data.
Hoje é comum haver água canalizada nas casas, mas só na parte final do século XIX esta foi canalizada para chafarizes, o que muito beneficiava a qualidade de vida das populações. A proximidade de uma habitação ao chafariz e à igreja era, reconhecidamente, a melhor localização. A partir daí começam a verificar-se algumas (mas poucas) canalizações particulares. Ainda na época do 25 de abril de 1974 a Câmara Municipal da Calheta deferia um requerimento para 1/8 de palha de água como tendo sido “deferido na condição de fazer um reservatório de 3 mc e na condição de ser cancelado se o interesse publico assim o exigisse”. É já na década de 1980 que se procede à grande obra de abastecimento de água do Concelho da Calheta, sob a presidência de Nemésio Serpa, mantendo-se, contudo, o sistema antigo em muitas pequenas localidades.
É preciso recordar que os chafarizes, hoje de reduzida utilidade – e alguns abandonados ou desaparecidos –, eram obras de valor incalculável para as populações que, muitas vezes, precisavam de percorrer enormes distâncias para se abastecerem de água. Em lugares onde as nascentes ficavam demasiado longe ou inexistentes, construíram-se as cisternas para captação e armazenamento das águas da chuva.
Uma situação interessante, em que os particulares se juntaram e resolveram o seu abastecimento, foi a captação da fonte do Cordeiro, na freguesia de Santo Antão, e que está devidamente documentada com duas escrituras feitas no notário publico, datadas de 1909. Ainda hoje esse direito está nas famílias dessa geração determinada. Francisco Borba escreveu uma dúzia de artigos sobre a situação, e que servirão de base para desenvolver um trabalho mais completo e profundo sobre o abastecimento de água no Concelho da Calheta.
Fica assim esta singela, mas justa homenagem a esses pioneiros homens que lutaram pelo Concelho de Vila Nova do Topo até onde foi possível. Fica, igualmente, com este primeiro “retalho solto”, o desafio para as autoridades locais assinalarem esse marco histórico no reconhecimento do mérito e memória da Câmara Municipal de Vila Nova do Topo.
Paulo Teixeira
[i] O conhecimento desta data é bastante revelador de alguns factos:
- Guilherme da Silveira, foi testemunha no testamento de um Simão Anes, pelo que ainda estava vivo;
- Guilherme que ficou para a história como Silveira ou Van der Haagen assina o dito documento como Guilherme Casmaca, adaptação de Kersemakere e que o Dr. Gaspar Frutuoso tinha registado como Casmacre;
- A Câmara Municipal de Vila Nova do Topo já existia naquela data o que à partida dificilmente seria a data da sua criação, pelo que temos a convicção de que tem de ser antes de 12 de setembro de 1510, mas esta terá de valer até que outros factos possam mais nitidamente fazer luz sobre este assunto.
