Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, apresentaram ontem uma iniciativa legislativa que “recomenda ao Governo garantias para que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas tenham as suas faltas ao trabalho justificadas, no âmbito da legislação laboral”.
A iniciativa deve-se ao facto dos Açores “não terem unidades hospitalares para providenciar partos em segurança em todas as ilhas (como é o caso da Ilha de São Jorge), o que cria a natural liberdade de escolha às grávidas, em ilhas sem unidade hospitalar, para determinar onde terá lugar o seu parto”.
Berta Cabral lembrou que “a legislação que assegura essa liberdade de escolha prevê que a grávida seja acompanhada e determina a tabela de comparticipação diária na deslocação da parturiente e do seu acompanhante”.
No entanto, “a ausência do trabalho do acompanhante não tem cobertura legal no que respeita às relações laborais, pelo que propomos a criação de medidas legislativas para que essas faltas sejam consideradas justificadas, com pagamento”, adiantou.
DI / Mark Marques | Info-Fajãs
16.01.2018
