O PSD/Açores defendeu hoje a descida da taxa normal do IVA para 16 por cento, alegando que seria um “sinal importante” para os agentes económicos e para os consumidores açorianos.
“A reposição da taxa normal de IVA em 16 por cento seria um sinal importante para os agentes económicos e para os consumidores. Ainda que a matéria seja omissa no programa do governo, esperamos que possa vir a ser contemplada”, afirmou o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate do programa de governo.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que a diminuição do IVA pode fomentar o investimento por parte dos empresários, dado que “não há crescimento económico nem criação de emprego sem investimento”.
“Ao governo regional compete criar um ambiente propício ao investimento pelos privados”, frisou, considerando que a redução do IVA é um objetivo perfeitamente atingível, pois as receitas fiscais da Região aumentaram cerca de 50 por cento entre 2012 e 2015.
Na sua intervenção, António Vasco Viveiros alertou para as “ameaças significativas” que colocam em causa as finanças públicas regionais, alegando que existe um “grave problema” que vai condicionar a governação nos próximos anos.
“A situação das finanças públicas regionais constitui um grave problema que condicionará a atividade governativa nos próximos anos. Há ameaças significativas que colocam em causa as finanças públicas da Região”, afirmou o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate do programa de governo.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que o estado das finanças regionais, nomeadamente das empresas públicas, “não é sustentável” e considerou que esta situação “tem de ser assumida de uma vez por todas, a bem da transparência e de uma governação prudente”.
“Queremos alertar para as ameaças significativas que colocam em causa as finanças públicas da Região. Segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região de 2014, a dívida global do sector público regional, no final daquele ano, já representava 53,9 por cento do PIB dos Açores”, lembrou.
António Vasco Viveiros sublinhou também que a situação do setor público empresarial regional “acrescenta preocupações à leitura que fazemos do estado das finanças públicas regionais”.
“Da análise dos relatórios de contas de 2015, apenas para um conjunto de empresas que inclui o grupo SATA, o grupo Lotaçor e os três hospitais, verifica-se que o valor dos capitais próprios negativos é já superior a 350 milhões de euros. Esta situação não é sustentável por muito mais tempo, mas o programa de Governo é omisso esta matéria”, disse.
O deputado social-democrata manifestou também preocupação com o facto de o programa de governo “não ter qualquer objetivo concreto de redução do número das empresas públicas”.
“Para o PSD/Açores isto é motivo de preocupação. Consideramos essencial a redução do peso da administração regional na economia, dando mais espaço à iniciativa privada e à sociedade civil”, afirmou.
Na área do Emprego, o parlamentar do PSD/Açores alertou para a situação de “injustiça” que constitui “a utilização feita por entidades da administração pública regional, designadamente da área da saúde, dos programas ocupacionais, colocando trabalhadores em funções que correspondem a necessidades permanentes”.
“Esta é uma situação injusta para esses trabalhadores e uma vantagem económica imoral para as instituições públicas em causa”, sublinhou.
GPPSD / Mark Marques | Info-Fajãs
18.11.2016
