O deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge, António Pedroso, desafia o Governo regional a clarificar os contornos do projeto para a empreitada de melhoramento do porto do Topo, no concelho da Calheta, em São Jorge, adjudicada em 2016, mas cuja execução não chegou a avançar por problemas com o visto do Tribunal de Contas.
Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, o parlamentar salienta os avanços e recuos do executivo no que respeita à intervenção naquela infraestrutura portuária, uma intervenção prometida há duas décadas, mas que vem sendo sucessivamente adiada.
“O porto do Topo, pela sua importância estratégica, ao nível das atividades económicas ligadas ao mar, do turismo e da própria coesão territorial, não pode servir de bandeira eleitoral para o Governo regional, liderado pelo PS, acenar sempre que se aproximam eleições regionais”, frisa o deputado em requerimento entregue no Parlamento açoriano.
Entre as questões levantadas pelo deputado social-democrata está o facto de o Governo ter adiado, mais uma vez, a execução do projeto porque o Tribunal de Contas levantou um problema com o visto e o anúncio, por parte do secretário regional do Mar, Gui Menezes, de que o projeto será revisto e reformulado para que a obra avance em 2018.
“Qual o problema identificado pelo Tribunal de Contas? Que alterações vão ser introduzidas no projeto? Quando prevê o Governo apresentar o novo projeto?”, questiona, sublinhando que a obra chegou inclusive a ser adjudicada a 4 de julho de 2016, ano de eleições legislativas regionais, ao consórcio Mota-Engil/ETERMAR.
António Pedroso solicita ainda ao executivo que esclareça se admite reduzir o valor da obra, lembrando que o projeto inicial, conforme publicado em Diário da República, a 26 de novembro de 2015, iria custar 3.120.000, 00 euros (três milhões, cento e vinte mil euros), valor que aumentou para quase o dobro (5.220.000,00 mais IVA à taxa legal em vigor), conforme resolução do Conselho de Governo de 18 de abril de 2016.
“A que ficou a dever-se o aumento do valor da obra no porto do Topo? Este aumento ficou a dever-se a alterações ao projeto inicial? Se sim, que alterações foram introduzidas? O Governo admite reduzir o valor da intervenção prevista para aquele topo? Em que montante?”, questionou o social-democrata açoriano no requerimento.
GIPSD / Mark Marques | Info-Fajãs
26.07.2017
