O Secretário Regional da Agricultura e Florestas defendeu hoje, em Ponta Delgada, a necessidade de “prosseguir com todas as diligências” junto das instâncias europeias “em defesa das especificidades da agricultura açoriana e por uma justa compensação dos produtores de leite da Região penalizados por decisões comunitárias e conjunturas de mercado desfavoráveis”.
João Ponte afirmou ser fundamental “articular as ações do Governo dos Açores, no domínio da agricultura e florestas, com o Parlamento Europeu”, de forma a “garantir que os interesses dos Açorianos sejam sempre defendidos na União Europeia através de iniciativas concertadas e de forma eficaz, que seja capaz de conjugar os esforços de ambas as partes”.
O titular da pasta da Agricultura considerou especialmente importante “sempre que se verificar necessário, proceder à adequação do PRORURAL+ e do POSEI, e outros instrumentos de política comunitária, à evolução dinâmica do setor agrícola, florestal e agroalimentar dos Açores”.
O Secretário Regional falava no final de uma reunião com a eurodeputada Sofia Ribeiro, durante a qual esteve em análise a relação do setor agrícola açoriano com as politicas comunitárias.
João Ponte salientou que o setor agrícola na Região “necessita do apoio de todos, inclusive do Governo da República e dos deputados ao Parlamento Europeu”.
“Há um objetivo comum que é a defesa dos interesses dos Açores e dos seus agricultores em Bruxelas. É importante articularmos posições para atingirmos objetivos comuns e que são importantes para o setor, que é termos a agricultura mais forte, com mais recursos e mais bem preparada para vencer os desafios do futuro que, como sabemos, são muitos”, frisou.
João Ponte destacou ainda o caráter “genericamente positivo” do último relatório de avaliação do POSEI e o reconhecimento que a Comissão Europeia faz da mais-valia que o POSEI constitui para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores, para os seus setores produtivos, para a geração de emprego e para a sua preservação ambiental.
Relevante também, para João Ponte, é “a concordância do POSEI quer com o reconhecimento do estatuto específico das RUP incluído nos Tratados, quer, de forma mais específica, com a PAC, e a sua boa articulação com os Programas de Desenvolvimento Rural, no nosso caso o PRORURAL+”.
O Secretário Regional sublinhou, contudo, que o mesmo relatório “falha na autocrítica às políticas próprias da União Europeia para alguns dos setores em causa”.
“No caso particular dos Açores”, acrescentou, “relativamente ao setor leiteiro e fruto da política adotada, de desregulação dos mercados, o relatório não fala sobre a necessidade que, na opinião do Governo dos Açores existe, de reforçar os montantes adstritos ao POSEI, não apenas numa vertente de preservar os setores produtivos, mas sobretudo de os potenciar nas RUP e para a Europa”.
“O Governo dos Açores reafirma a pretensão de defender, junto das instâncias europeias, a criação de um envelope financeiro adicional, no âmbito do POSEI, que permita ajudar a fazer face à situação que os agricultores e as empresas do ramo da agroindústria estão a encontrar no escoamento dos produtos, devido ao embargo russo e à contração no consumo de produtos lácteos”, afirmou o Secretário Regional.
É importante ainda, segundo João Ponte, “continuar a desenvolver esforços junto do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia para um aumento da dotação financeira do POSEI, uma vez que o montante atualmente afeto ao programa é insuficiente, o que obriga anualmente a aplicar rateios no pagamento das ajudas”.
GaCS/SF / Mark Marques | Info-Fajãs
21.12.2016
