Intervenção em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores – Horta:
O Plano Regional Anual para o ano de 2017, ao que à Ilha de São Jorge diz respeito, prevê um investimento público no valor de 60,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5,1 milhões de euros face ao ano de 2016 (+9,18%) e um crescimento de 23,8 milhões de euros face ao ano de 2013 (+65% primeiro ano da legislatura anterior).
Esta evolução positiva do investimento público na Ilha de São Jorge é bem demonstrativa da importância e atenção que o Governo dos Açores tem dado à Ilha de São Jorge, num quadro de manutenção e reforço dos apoios à criação de emprego, à competitividade da nossa economia, nos apoios às pessoas e famílias.
O Plano de 2017, é o Plano com maior investimento previsto dos últimos 5 anos, que resulta do facto de termos as nossas contas e finanças públicas equilibradas, com o facto da operacionalização do novo quadro comunitário. Sendo este, na opinião do Partido Socialista, um bom ponto de partida para esta legislatura, e para o cumprimento dos compromissos para com os Jorgenses.
Deste modo, o Governo Regional, pretende investir 23,5 milhões de euros no objetivo de fomentar do crescimento económico e o emprego, sustentado no conhecimento, na inovação e no empreendedorismo. Neste objetivo destaque para o investimento em políticas de apoio às empresas, à criação de emprego, ao empreendedorismo, à promoção e valorização dos produtos Açorianos.
Aqui, também é necessário realçar, o reforço no âmbito do programa da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com o intuito de continuar os investimentos em Infraestruturas agrícolas e florestais, na modernização das explorações agrícolas, no aumento do valor dos produtos e na diversificação e valorização do espaço rural.
Como exemplo temos, o caminho agrícola do Pau-Pique, no P.O.A da Ribeira Seca/Norte Pequeno e da segunda fase do caminho florestal longitudinal norte.
Neste mesmo objetivo, se insere as políticas de investimento referentes às Pescas e Aquacultura, com destaque para o investimento no Entreposto Frigorífico de Velas com especial importância para a melhoria do rendimento dos pescadores, e para o Porto do Topo, com a melhoria das condições de segurança e operacionalidade do mesmo. Setor das Pescas, onde nos últimos 4 anos, pescou-se menos quantidade, mas vendeu-se melhor.
Gostaria ainda de realçar, o trabalho realizado, numa ótica de parceria, entre o Governo dos Açores, os produtores e as cooperativas, no sentido de garantir a sustentabilidade do setor cooperativo e do Queijo de São Jorge.
Realçar também, o trabalho desenvolvido na Indústria Conserveira Santa Catarina, nomeadamente na inovação e valorização do seu produto, garantindo a manutenção dos seus postos de trabalho. No turismo, e referindo-me apenas aos resultados da hotelaria tradicional, São Jorge apresentou um elevado incremento no período de 2012, 2015, tendo em 2016 consolidado esses mesmos valores, com crescimento de 60% no número de hóspedes, 64% no número de dormidas, e com um crescimento de 110% nos proveitos.
No segundo objetivo, o de reforçar a qualificação, a qualidade de vida e a Igualdade de Oportunidades, o Governo Regional prevê investir em São Jorge mais de 22,7 milhões de euros. Aqui o grande destaque vai para os Investimentos realizados na área da Educação, Cultura e Desporto, nomeadamente para a construção da EBS da Calheta, com 16,25 milhões de euros, para o Museu Francisco de Lacerda, com uma dotação de 750 mil euros, para a Igreja das Manadas, com uma verba superior a 347 mil euros, e para o Pavilhão de Judo, com cerca de um milhão de euros.
Ainda no Investimento no Estado Social, temos a reabilitação do Centro de Saúde Velas, com cerca de 792 mil euros, e do Centro de Saúde da Calheta com cerca de 507 mil euros. Na área da Solidariedade Social, gostaria de destacar a manutenção das nossas respostas sociais, em parceria com as nossas IPSS, dando respostas às crianças, idosos, públicos com necessidades especiais, e para a manutenção de investimentos muito consideráveis nas políticas de habitação.
Para atingir o terceiro objetivo, o de melhorar a sustentabilidade, a utilização dos recursos e as redes do território, prevê-se investir um valor de 14,3 milhões de euros. Destaque para os investimentos nas Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários, estando previstos para o Porto das Velas 7,2 milhões de euros, para o Porto da Calheta, cerca de 200 mil euros, e para o Aeródromo de São Jorge mais de 931 mil euros.
Em relação ao investimento nos Circuitos Logísticos Terrestres de apoio ao Desenvolvimento de São Jorge, prevê-se executar 1,4 milhões de euros. Na área do ambiente, realce para o investimento para a selagem e requalificação dos aterros sanitários de São Jorge, com um investimento de 901 mil euros, e para os 390 mil euros para recuperar os trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo, bem como da continuação do trabalho desenvolvido no âmbito da Reserva da Biosfera e do Parque Natural de Ilha.
Como podemos constatar, este Plano, é sem dúvida, um bom ponto de partida desta legislatura. Daí que o Grupo Parlamentar do PS, e a sua maioria estável neste parlamento, que permitiu no passado recente aprovar documentos, que pela sua execução, concretizaram investimentos importantes e estruturantes para a Ilha de São Jorge, como: EBS de Velas, Aeródromo de São Jorge, Estradas Regionais, Casa dos Tiagos no Topo, Centro de Dia e de Noite na Urzelina, Lar Residencial da Santa Casa e CAO de Velas, Empreitada da Fajã dos Cubres, Calamidades do Concelho da Calheta, Politicas de Habitação, Orla Costeira na Fajã dos Vimes, Urzelina e Cubres, Centro Processamento de Resíduos, Intervenções em pontes e ribeiras, Estradas Agrícolas e Florestais, entre outros.
Continuará, nesta legislatura a garantir a aprovação das Orientações de Médio Prazo e do Plano de 2017, e garantir por essa via, a concretização de investimentos que permitem à Ilha de São Jorge ultrapassar os desafios do presente e do futuro.
Num quadro de equilíbrio das nossas contas públicas e com os impostos mais baixos do país, mantendo e reforçando as politicas económicas de criação de emprego e manutenção do nosso estado social, pretendemos, hoje e no futuro, como no passado, cumprir com os nossos compromissos para com os Jorgenses, para bem do Futuro de São Jorge e dos Açores.
André Rodrigues (deputado)
15.03.2017
