O grupo parlamentar do PSD/Açores quer saber se o Governo vai manter o serviço de emergência de ambulâncias 24 horas na Calheta e no Topo, em São Jorge. Em causa está a proposta do executivo açoriano de reduzir o horário de funcionamento do serviço no Topo, em vez de reforçar o número de bombeiros.
António Pedroso explica que o protocolo entre a Associação de Bombeiros Voluntários da Calheta e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores prevê o financiamento de apenas 12 elementos desta associação.
Segundo o deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge, este número é “manifestamente insuficiente para assegurar o serviço 24 horas, em dois locais distintos, com o mínimo de dois elementos por turno”, razão pela qual, sublinha, os bombeiros da Calheta “receiam não conseguir responder aos pedidos de socorro das populações e dos turistas por falta de condições”.
Na proposta do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para a celebração de um novo protocolo com os bombeiros da Calheta está previsto o financiamento de mais um elemento, bem como o aumento de 20 euros para cada elemento já pertencente aos bombeiros.
António Pedroso explica que a contratação de apenas mais um elemento é “claramente insuficiente” para assegurar o serviço de emergência de ambulâncias nas duas zonas e, no caso da remuneração — não atualizada desde 2013 — frisa que este aumento “está longe de oferecer uma remuneração digna a quem presta um serviço tão importante, como salvar vidas”.
O deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge alerta ainda para a incapacidade financeira da Associação de Bombeiros da Calheta para recrutar mais bombeiros e assumir os encargos que decorrem de novas contratações.
António Pedroso lembra que esta Associação de Bombeiros deixou de poder contar com várias receitas como, por exemplo, as provenientes da sua clínica que assegurava o serviço de mamografias para os utentes da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, uma vez que esse serviço passou a ser assegurado pelo Serviço Regional de Saúde em viaturas ambulantes.
Também na proposta do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores está prevista a redução do serviço de emergência no Topo. Ou seja, o executivo açoriano defende e propõe que este serviço fique ativo no Topo somente durante a hora de expediente, isto é, entre as 9h e as 17h00.
“Que indicadores estão na base da decisão do Governo em propor a redução do horário de funcionamento da seção destacada no Topo? Qual a garantia ou alternativa de socorro que o Governo tem para com os residentes do Topo?”, questiona do PSD/Açores no requerimento entregue no parlamento açoriano.
António Pedroso sublinha que “tanto as dificuldades financeiras, como o défice no número de bombeiros para servir com prontidão, durante 24 horas, as populações de duas localidades, podem pôr em causa o dever de socorro atempado às populações por falta de condições”.
“É preciso que o Governo esclareça se está consciente das decisões que toma e se avaliou ou não o impacto das medidas por si preconizadas na proposta de novo protocolo entre a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores”, reforça o deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge.
GPPSD / Mark Marques | Info-Fajãs
09.04.2018
