O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Bruxelas, que os Açores “vão manter a quota do goraz nas 507 toneladas para 2017 e 2018”, frisando que “este é um dia muito importante para o setor das pescas na Região”.
Gui Menezes, que falava no final da reunião do Conselho Europeu das Pescas, salientou que “as negociações foram bastante difíceis”.
“É pouco comum a Comissão e o Conselho não aplicarem quaisquer cortes de quota nas circunstâncias negociais em que nos encontrávamos”, afirmou, destacando “a argumentação apresentada pelo Governo dos Açores e pelo Governo da República”.
O Secretário Regional do Mar apontou o estudo sobre os impactos socioeconómicos que a proposta inicial de corte da Comissão Europeia traria aos pescadores e armadores açorianos, bem como o relatório científico referente ao índice de abundância desta espécie obtido este ano na campanha de investigação como “peças muito importantes” para os resultados obtidos.
A Comissão Europeia tinha recomendado ao Conselho que a quota do goraz atribuída aos Açores fosse reduzida na ordem dos 12% em 2017 e em 2018, uma proposta que, segundo Gui Menezes, sempre teve “a oposição forte do Governo dos Açores e do Governo de Portugal”.
Gui Menezes salientou que “a Região contou com o empenho do Governo da República, que colocou o goraz como uma das suas prioridades negociais”, nesta reunião, acrescentando que “esta é uma vitória para os pescadores açorianos”.
O titular da pasta das Pescas referiu ainda que foi acordado o aumento do tamanho mínimo de captura de goraz para 33 centímetros.
Gui Menezes congratulou-se ainda pelo facto de a Região ter conseguido um TAC (Total Admissível de Captura) de cerca de 10 toneladas para tubarões de profundidade enquanto captura acessória, frisando que até agora não havia TAC para estas espécies “embora seja inevitável que sejam capturados”, considerando os aparelhos de pesca utlizados na pesca demersal e de profundidade.
Neste Conselho Europeu da Pescas foi decidida a redução da quota de imperador e de alfonsim (Beryx spp.) em cerca de 5% em 2017, mantendo-se depois, em 2018, sendo o corte inferior em 1% ao proposto pela Comissão Europeia.
GaCS/GM / Mark Marques | Info-Fajãs
14.11.2016
