Os deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores à Assembleia da República pretendem reforçar o combate à adulteração de resultados enquanto “uma das maiores ameaças com que se depara o desporto dos nossos dias”.Para o PS, o projeto lei, nº 348/XIII, tem por objeto, dissuadir “este tipo de práticas”, por vezes, associadas a redes de crime organizado à escala global.
“Devem merecer uma resposta concertada, quer no plano nacional, quer internacional, face à realidade, da manipulação dos resultados desportivos e dos riscos que poderão trazer, à competição e à verdade desportiva” declarou o deputado socialista, João Castro, sustentando que “o impacto social do fenómeno desportivo é inquestionável, suscitando especial vigilância, às práticas antidesportivas, cujo risco parece crescer com a globalização”.
No debate sobre o Quadro Legal Sancionatório da Manipulação de Competições Desportivas, o parlamentar salientou o contributo, de diferentes entidades, sobretudo do movimento associativo desportivo, onde se inclui a Federação Portuguesa de Futebol, que alertaram para a necessidade de reforço do quadro legal existente, no sentido de o dotar de mecanismos de responsabilização penal, por comportamentos antidesportivos, que possam falsear a competição desportiva.
A presente iniciativa concretiza a 2.ª proposta de alteração à Lei nº 50/2007 (de 31 de agosto) já com o intuito de proteger a integridade do desporto e da ética desportiva, num percurso legislativo, que antecipou a própria Convenção, do Conselho da Europa, sobre a Manipulação de Competições Desportivas, já ratificada por Portugal.
“Com esta iniciativa, o PS pretende sublinhar a necessidade de intervenção, face a uma realidade presente, agravando as penas dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e tráfico de influência, criando um novo tipo de crime, o de aposta antidesportiva, bem como duas novas medidas de coação”, explicou João Castro.
Na sua intervenção, o parlamentar considerou o tema como sendo “delicado, aparentemente consensual, que nos deverá merecer firmeza, ponderação, equilíbrio e convergência”.
Para além de referir que se trata de uma proposta aberta, que certamente poderá ainda contar com diferentes contributos, o deputado socialista acautelou que os contributos devem estar centrados “na meta a que se propõe”.
“Deste Parlamento deverá sair um diploma que se proponha atingir o objetivo, de dissuadir e punir os responsáveis pela falta de verdade, sem esquecer os muitos milhares que, nos mais diferentes enquadramentos, trabalham com lealdade, pela valorização do desporto, também em Portugal”, afirmou João Castro.
GPPS / Mark Marques | Info-Fajãs
6.01.2017
