- Foi recentemente apresentado um estudo feito pela Universidade do Minho e editado pela Fundação Manuel Francisco dos Santos sobre o impacto da limitação de mandatos nas finanças das câmaras municipais. Recorde-se que, em 2005, foi introduzida na lei a limitação de mandatos para os presidentes das autarquias, o que foi aplicado, pela primeira vez, nas eleições autárquicas de 2013.
O estudo concluiu que “as contas e os orçamentos das autarquias têm uma relação com os candidatos. Ao olharmos para as câmaras onde não há limitação de mandatos, ou seja, em que os autarcas em funções se podem recandidatar, verificamos que têm uma despesa maior em investimentos no concelho (cresce 14,5%) e em gastos com pessoal (sobe 10%), em anos de eleições. Um comportamento que os autores do estudo classificam como eleitoralista”.
Se isto aconteceu mesmo em 2013, ano de crise e de troika, o que não irá acontecer neste ano de eleições autárquicas?! Mesmo assim, e como também refere o estudo, o Estado criou (o governo “mau” de Passos Coelho…) alguns mecanismos de controlo, como, a Lei dos Compromisso e Pagamentos em Atraso e o novo Regime Financeiro das Autarquias, que, apesar de muito contestados pelos autarcas, permitiram melhorar as finanças dos municípios e pagar a tempo e horas as despesas que assumem. Por isso, chega a ser ridículo (e esta conclusão é minha e não do estudo) ver presidentes de Câmara, como o da Horta, autoelogiarem-se pelas melhorias alcançadas nas finanças dos seus municípios, quando elas são fruto, sobretudo, daqueles mecanismos que eles muito contestaram.
- Seguramente que os Faialenses não precisam de qualquer estudo para verificar que já estão a pagar, e bem, os custos do eleitoralismo do atual presidente da Câmara e candidato do PS às eleições deste ano. E daqui até a outubro a fatura vai crescer e muito!
Mas o que provocou esta correria e azáfama eleitoral? A resposta é simples: o medo de perder o poder! Com as manifestações públicas de descontentamento que têm vindo a ocorrer no Faial, sobretudo, no domínio das acessibilidades aéreas e com os resultados eleitorais das regionais no Faial; as campainhas tocaram no PS autárquico do Faial com a perceção de que era o próximo a ir a votos e que as coisas estavam diferentes na cabeça das pessoas do Faial. E vai daí, toca a agir e, sobretudo, a reagir.
- Assustados com a inércia dos primeiros três anos do mandato e com a ausência de investimentos significativos, que seriam o resultado natural de um mandato, anunciam e prometem fazer aquilo que há muito deviam ter feito. Agora é que vai ser a requalificação do mercado municipal, da frente mar, a construção de parques de estacionamento…
Entretanto, em outra frente, vão-se assinando protocolos com a atribuição de apoios a tudo o que mexe. Estou absolutamente convencido que se, nesta fase, as pedras da calçada da cidade, votassem e pudessem reclamar e pedir apoios, o Município também lhes atribuiria um “inevitável” e “necessário” apoio…
- Mas se o Presidente e recandidato do PS, na sua lufa-lufa eleitoral, se desdobra em anunciar promessas antigas e na apresentação de desenhos, projetos e similares; o Vice-presidente e responsável máximo do PS no Faial tem outra missão: escrever nos jornais (esta também foi uma alteração no PS após as últimas regionais) e bater em todos os que se metem com o PS. Umas das últimas vitimas dessa estratégia cega foi o candidato número quatro, indicado pelo CDS, na lista da Coligação Pela Nossa Terra, nas eleições autárquicas de 2013. Na ansia de bater em tudo o que critica o PS, o dirigente socialista até queria que o referido candidato, que não foi eleito, tivesse participado nas reuniões de Câmara, quando a lei não o permite. Um vice-presidente da Câmara ignorar, em público e por escrito, tão grosseiramente a Lei é muito grave. Agora imagine-se que os vereadores eleitos por aquela coligação desconheciam a Lei como o Vice-Presidente, e tinham acionado a sua substituição, nos seus impedimentos, pelo referido candidato! O que teria acontecido às deliberações da Câmara em que ele tivesse participado? Acho que a esta pergunta o Vice-Presidente já sabe responder acertadamente…
- Prometer que agora é que vai ser, que agora é que vão fazer tudo o que prometeram e não fizeram no tempo que dispuseram para isso é para profundos crentes! Acredite nisso quem quiser. Para mim os custos deste eleitoralismo e dessa estratégia têm sido demasiado penalizadores para o desenvolvimento do Faial.
Luís Garcia
19-6-2017
