- Já é conhecida a anteproposta de plano do Governo Regional para 2018. No que diz respeito ao Faial ela carateriza-se por ser mais do mesmo, sem novidades, nem de políticas, nem de projetos.
Para mim essa anteproposta tem parecer negativo, disse-o e defendi-o na reunião do Conselho de Ilha do Faial (CIF) que a analisou e preparou o parecer a emitir sobre a mesma.
Defendi um parecer negativo, desde logo, porque a credibilidade dos planos do Governo Regional é cada vez menor. Ninguém pode acreditar neles. Para o demonstrar basta analisar as taxas de execução de planos anteriores que constam dos relatórios de execução publicados pelo próprio Governo.
| Planos | Verba inscrita no plano para o Faial | Verba executada | % de execução |
|
2010 |
56.097.581 |
25.099.004 |
44,7% |
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2011 |
67.943.547 |
29.169.839 |
42,9% |
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2012 |
68.308.094 |
19.168.264 |
28% |
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2013 |
66.491.098 |
36.596.142 |
55% |
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2014 |
54.118.745 |
29.675.430 |
54,8% |
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2015 |
56.197.918 |
23.223.891 |
41,3% |
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2016 |
58.251.771 |
23.639.685 |
40,5% |
- Mas se recorrermos a exemplos concretos é ainda mais fácil desmascarar a credibilidade destes planos e comprovar que diferença entre aquilo que neles se escreve e aquilo que se faz é enorme. Verifiquemos o que se tem passado com alguns projetos dotados com verbas nos últimos anos.
| Verba inscrita nos planos |
Plano 2015 |
Plano 2016
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Plano 2017 |
Plano 2018 |
| Projetos
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| Bloco C do Hospital – 2ª fase – Centro de Saúde |
367.850 |
1.166.667 |
879.100 |
1.130.000 |
| Novo Quartel dos Bombeiros |
17.100 |
340.000 |
340.000 |
100.000 |
| Intervenções em circuitos logísticos (Estrada Largo Jaime de Melo – Capelo) |
730.000 |
1.200.000 |
1.043.131 |
1.100.000 |
| Reordenamento do porto, Marina e Baía da Horta (2ª fase) |
4.640.000 |
4.707.000 |
500.000 |
1.209.285 |
Perante este quadro facilmente se constata que de nada serve os projetos estarem nos planos e com verbas alocadas, pois isso não é garantia de que venham a ser concretizados. Se não foram concretizados em 2015, 2016 e 2017 porque devemos acreditar que serão em 2018?
- É evidente que nesta anteproposta existem alguns investimentos importantes, tais como: a Escola do Mar, o Matadouro, a creche “O Castelinho” e o Centro de Dia dos Flamengos.
Porém, há uma razão ainda mais forte para emitir um parecer desfavorável à anteproposta de plano para 2018: as suas omissões. Neste documento não há qualquer referência, entre outros, à ampliação da pista do aeroporto, à 2ª fase da Variante, às Termas do Varadouro, ao entreposto frigorífico e às Igrejas do Carmo e São Francisco.
- Face a tudo isto defendi na reunião do Conselho de Ilha uma outra atitude deste órgão na defesa e na reivindicação dos investimentos que são essenciais ao nosso desenvolvimento. Este órgão tem, ao longo dos anos, optado por emitir pareceres aos planos que enumeram “aspetos positivos” e “preocupações” e o resultado é que, pura e simplesmente, tem sido ignorado pelo governo. Por exemplo, o CIF sempre considerou nos seus pareceres como “aspetos positivos” a colocação nos planos de muitos dos investimentos referidos no último quadro e a verdade é que até hoje eles não foram concretizados.
A falta objetiva de resultados da metodologia usada pelo CIF até agora aconselha e exige uma mudança de estratégia, a bem do Faial e da dignidade do próprio órgão. Para mim essa mudança devia começar por emitir um parecer negativo à anteproposta de plano para 2018 e outros passos poderão ser dados para consubstanciar essa alteração de atuação do CIF. Haja coragem e vontade para defender a nossa Terra.
