O MEU PARECER É NEGATIVO – (Opinião de Luís Garcia)

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  1. Já é conhecida a anteproposta de plano do Governo Regional para 2018. No que diz respeito ao Faial ela carateriza-se por ser mais do mesmo, sem novidades, nem de políticas, nem de projetos.

Para mim essa anteproposta tem parecer negativo, disse-o e defendi-o na reunião do Conselho de Ilha do Faial (CIF) que a analisou e preparou o parecer a emitir sobre a mesma.

Defendi um parecer negativo, desde logo, porque a credibilidade dos planos do Governo Regional é cada vez menor. Ninguém pode acreditar neles. Para o demonstrar basta analisar as taxas de execução de planos anteriores que constam dos relatórios de execução publicados pelo próprio Governo.

 

Planos Verba inscrita no plano para o Faial Verba executada % de execução
 

2010

 

56.097.581

 

25.099.004

 

44,7%

 

2011

 

67.943.547

 

29.169.839

 

42,9%

 

2012

 

68.308.094

 

19.168.264

 

28%

 

2013

 

66.491.098

 

36.596.142

 

55%

 

2014

 

54.118.745

 

29.675.430

 

54,8%

 

2015

 

56.197.918

 

23.223.891

 

41,3%

 

2016

 

58.251.771

 

23.639.685

 

40,5%

 

  1. Mas se recorrermos a exemplos concretos é ainda mais fácil desmascarar a credibilidade destes planos e comprovar que diferença entre aquilo que neles se escreve e aquilo que se faz é enorme. Verifiquemos o que se tem passado com alguns projetos dotados com verbas nos últimos anos.

 

Verba inscrita nos planos  

Plano 2015

 

Plano 2016

 

 

Plano 2017

 

Plano 2018

Projetos

 

Bloco C do Hospital – 2ª fase – Centro de Saúde  

367.850

 

1.166.667

 

879.100

 

1.130.000

Novo Quartel dos Bombeiros  

17.100

 

340.000

 

340.000

 

100.000

Intervenções em circuitos logísticos (Estrada Largo Jaime de Melo – Capelo)  

730.000

 

1.200.000

 

1.043.131

 

1.100.000

Reordenamento do porto, Marina e Baía da Horta (2ª fase)  

4.640.000

 

4.707.000

 

500.000

 

1.209.285

 

Perante este quadro facilmente se constata que de nada serve os projetos estarem nos planos e com verbas alocadas, pois isso não é garantia de que venham a ser concretizados. Se não foram concretizados em 2015, 2016 e 2017 porque devemos acreditar que serão em 2018?

 

  1. É evidente que nesta anteproposta existem alguns investimentos importantes, tais como: a Escola do Mar, o Matadouro, a creche “O Castelinho” e o Centro de Dia dos Flamengos.

Porém, há uma razão ainda mais forte para emitir um parecer desfavorável à anteproposta de plano para 2018: as suas omissões. Neste documento não há qualquer referência, entre outros, à ampliação da pista do aeroporto, à 2ª fase da Variante, às Termas do Varadouro, ao entreposto frigorífico e às Igrejas do Carmo e São Francisco.

 

  1. Face a tudo isto defendi na reunião do Conselho de Ilha uma outra atitude deste órgão na defesa e na reivindicação dos investimentos que são essenciais ao nosso desenvolvimento. Este órgão tem, ao longo dos anos, optado por emitir pareceres aos planos que enumeram “aspetos positivos” e “preocupações” e o resultado é que, pura e simplesmente, tem sido ignorado pelo governo. Por exemplo, o CIF sempre considerou nos seus pareceres como “aspetos positivos” a colocação nos planos de muitos dos investimentos referidos no último quadro e a verdade é que até hoje eles não foram concretizados.

A falta objetiva de resultados da metodologia usada pelo CIF até agora aconselha e exige uma mudança de estratégia, a bem do Faial e da dignidade do próprio órgão. Para mim essa mudança devia começar por emitir um parecer negativo à anteproposta de plano para 2018 e outros passos poderão ser dados para consubstanciar essa alteração de atuação do CIF. Haja coragem e vontade para defender a nossa Terra.

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