A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou, na Horta, que o Plano da Gestão da Rede Hidrográfica (PGRH) dos Açores 2016-2021 deve ser a principal estratégia no planeamento e na gestão sustentável dos recursos hídricos do arquipélago, frisando que o objetivo deste documento é alcançar o bom estado das massas de água até 2027.
Marta Guerreiro, que falava na Assembleia Legislativa, salientou que este Plano é um instrumento de planeamento que assenta na relação entre a avaliação do estado das massas de água, a identificação de pressões e a elaboração de programas e medidas que permitam mitigá-las.
A titular da pasta do Ambiente assegurou que o Governo dos Açores continuará o trabalho já desenvolvido, numa perspetiva de componente preventiva, frisando que “a evolução positiva da qualidade das massas de água na Região, ao ponto de terem atingido o seu melhor estado nos últimos anos, é, de facto, encorajadora”.
Na sua intervenção, Marta Guerreiro afirmou que o objetivo do Executivo “é uma gestão sustentável dos recursos naturais com a finalidade de salvaguarda do ambiente”.
“Podemos referir que não existem massas de águas superficiais em mau estado”, adiantou, acrescentando que cerca de 30% estão em bom estado e cerca de 40% estão classificadas como excelentes, enquanto, no caso das massas de água subterrâneas, 94% se encontram em bom estado.
“As necessidades de água para a Rede Hidrográfica dos Açores rondam os 22,9 hectómetros cúbicos por ano e, de acordo com os resultados estimados, esta Rede Hidrográfica apresenta disponibilidades hídricas totais na ordem dos 2.228 hectómetros cúbicos, revelando-se suficientes para comportar as necessidades estimadas”, garantiu Marta Guerreiro, fazendo um balanço positivo entre as necessidades e as disponibilidades hídricas da Região.
O PGRH-Açores foi elaborado em conformidade com a Diretiva Quadro da Água (DQA), transposta para a ordem jurídica nacional através da Lei da Água, tendo como objetivo alcançar o bom estado das massas de água até 2027.
Este Plano carateriza nove sub-bacias hidrográficas, correspondendo a cada uma das ilhas do arquipélago, numa área de 10.045 km2, compreendendo 63 massas de água superficiais (das quais 10 são ribeiras, 23 são lagoas, 27 são águas costeiras e três são de transição) e 54 massas de água subterrâneas, sendo que não foram identificadas massas de água artificiais, nem massas de água fortemente modificadas.
“O programa é composto por 47 medidas, 18 de base e 29 suplementares, e o custo associado ascende a cerca de 79 milhões de euros, dos quais 40 milhões para as medidas de base e 39 milhões para as medidas suplementares”, afirmou Marta Guerreiro, destacando ainda a atribuição de prioridade elevada a 34 medidas, prioridade intermédia a 10 e prioridade reduzida a três, além de se tratar de 12 medidas específicas para algumas massas de água e 35 gerais”.
Para Marta Guerreiro, o documento apresentado pelo Executivo, que hoje foi aprovado na Assembleia Legislativa, “prossegue os fins visados no Programa do XII Governo Regional, onde se preconiza a implementação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016 – 2021 enquanto instrumento de planeamento de recursos hídricos, mas também como instrumento de gestão territorial, adotando a figura de plano setorial de ordenamento do território”.
GaCS/HMB / Mark Marques | Info-Fajãs
18.01.2017
