O PSD, no âmbito da discussão da petição relativa à situação da pesca, teima em não perceber, ou em fazer de conta que não percebe, o que será muito mais grave, os riscos que representa uma paragem biológica de qualquer espécie piscícola no mar dos Açores.
O estranho em todo este processo é que o PSD, mesmo sabendo que 11 associações ligadas à pesca e aos seus profissionais, que representam a quase totalidade do sector, estão decididamente contra essa solução, continua a bater na mesma tecla, inclusivamente utilizando argumentos falaciosos obtidos com uma pergunta feita à Comissão Europeia com o intuito de obter uma resposta à medida.
Se a Região tivesse proposto uma paragem biológica para o Goraz não teria sido possível manter a quota de 508 toneladas para os anos 2017 e 2018. Essa é a verdade. E mais… A gestão dessa quota sairia da nossa competência, o que seria muito grave.
Como é sabido, a recuperação desta espécie tem sido uma realidade em resultado de medidas concretas, desde logo pela aplicação de limites de captura anuais (TACs) no âmbito da Política Comum das Pescas da UE na sequência de pareceres científicos, por outro lado através de outras medidas, aplicadas após consenso com as partes interessadas, de que são dois bons exemplos o aumento dos tamanhos mínimos e as novas limitações para o uso do palangre de fundo.
Embora não havendo motivos para tal nem ser a medida de gestão mais eficaz caso fosse aplicada, os apoios previstos em caso de paragem biológica implicariam a suspensão de todas as atividades exercidas pelas embarcações e pelos pescadores, o que significaria a paragem total da fileira, com graves consequências em inúmeras empresas, desde a comercialização e transformação, passando pela própria restauração. A paragem de toda a frota teria, como bem se percebe, um custo social e económico elevado, devido às suas consequências e não traria qualquer efeito para o aumento de abundância desta espécie.
Essa pretensão poderia significar a falência de muitas empresas e o consequente crescimento do desemprego, a troco de uma mão cheia de nada e, talvez, a satisfação de um capricho de quem se quer aproveitar de um sector para fazer politiquice. A pesca enfrenta na Região desafios, é certo, mas temos a certeza de que vai conseguir ultrapassá-los, porque, estamos convictos, as dificuldades do sector não se resolvem atirando-lhes com dinheiro, mas antes com políticas sérias e consensualizadas com o sector.
No meio deste frenesim, ouvimos o líder do PSD defender uma alteração profunda na política das pescas e apresentar quatro propostas: a revisão da primeira venda em lota, a pesca-turismo, o mapeamento para uma aposta clara e séria na aquacultura e a formação de pescadores.
Curiosamente estamos num momento em que o preço médio em lota tem vindo a aumentar consideravelmente e a pesca-turismo já foi operacionalizada há muito tempo, ficando os pescadores isentos de taxas e averbamentos uma vez até 2020. Relativamente à aquacultura, o mapeamento já foi efetuado e existem locais destinados a essa atividade em várias ilhas. O processo de formação de pescadores já se iniciou pelas ilhas do Pico e Terceira e será alargado a outras ilhas nos próximos meses.
Por aqui se vê que o PSD, para além querer atirar dinheiro para os problemas, algo que em tempos muito criticava, não apresenta nada de novo quando afirma querer fazer uma “profunda alteração” no sector das pescas.
É muita parra e pouca uva, como diz o nosso povo, mas o mais triste desta questão é que o PSD, com esta sua postura, continua a enganar e a instrumentalizar alguns pescadores e algumas das suas organizações. É pena, mas quanto a isso nada podemos fazer.
22 de junho de 2017.
José Ávila
