- A Democracia na Câmara da Horta está doente. Tal acontece porque a maioria socialista que gere o nosso Município, há quase 30 anos, julga-se dona da Câmara e gere-a como se do seu quintal se tratasse. No fundo os socialistas na Câmara da Horta julgam-se “donos disto tudo”.
Ao longo do tempo, já aqui dei inúmeros exemplos que comprovam que a democracia não funciona na Câmara da Horta. Desde logo, o órgão colegial executivo – Câmara Municipal – não exerce o seu papel porque a maioria esvaziou as suas reuniões, limitando-as à aprovação de licenças para festas e protocolos com instituições. Muitos dos assuntos essenciais da vida do Município não são ali analisados e aprovados como devia acontecer em qualquer lugar civilizado e democrático.
Mas para além dos assuntos não serem tratados nas reuniões de Câmara, a situação agrava-se e atinge foros intoleráveis quando os vereadores eleitos pelo povo do Faial solicitam informações a que tem direito pelo cargo que ocupam e as mesmas são-lhes sonegadas só por serem da oposição.
Vamos a mais dois exemplos.
- Em novembro de 2016, o Presidente da Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar as soluções mais viáveis para promover a ampliação da pista do nosso aeroporto da Horta. Em março de 2017 a Câmara apresentou o estudo em conferência de imprensa.
Tudo isto foi decidido pela maioria sem constar do plano e orçamento do Município para 2017 e sem ser debatido e deliberado em reunião de câmara.
E como se não bastasse o estudo foi apresentado na manhã do dia 30 de março, estando agendada uma reunião de Câmara para a tarde desse dia. Não teria sido normal, democrático, transparente, apresentar primeiro o estudo a toda a Câmara e só depois publicamente? No final da reunião os vereadores da oposição foram convidados a se deslocarem ao Salão Nobre, onde tinha decorrido a referida apresentação, onde viram uns desenhos que provavelmente serviram de base à mencionada conferência de imprensa.
- Como a maioria não entregou aos vereadores da oposição o relatório final desse estudo, estes solicitaram-no oficialmente a 13 de abril.
Como a solicitação demorava a ser atendida, na reunião de 25 de maio, os vereadores do PSD procuraram indagar das razões de tal demora. Foi então que o Presidente da Câmara afirmou “que primeiro iria entregar o estudo ao Governo da República, à semelhança do que já fizera ao Governo Regional e à ANA, e só depois aos outros partidos”. Os vereadores da oposição insistiram no pedido invocando que não “são outros partidos”, são membros da Câmara, para a qual foram eleitos e têm, por isso, a mesma legitimidade democrática que os membros da maioria. Perante o protesto verbal dos vereadores da oposição que consideraram esta atitude inaceitável, o presidente da Câmara afirmou que “é assim que vai ser”.
Esta arrogância e prepotência exigiu dos vereadores do PSD uma tomada de posição forte, pelo que decidiram abandonar, em sinal de protesto, a última reunião de Câmara. O Presidente da Câmara e a sua maioria musculada têm de perceber que a democracia tem regras e que os vereadores da oposição têm direitos e que desrespeitá-los é desrespeitar quem os elegeu e a própria Câmara.
- Na sequência do referido abandono da reunião de Câmara, os vereadores do PS fizeram um comunicado. E como foi divulgado esse comunicado? No site e no facebook oficiais do Município! Isso mesmo, usaram os meios oficiais da Câmara para difundir o seu comunicado político, comprovando que de facto o PS julga-se dono dos meios do Município e usa-os em benefício do seu Partido.
Face a esta situação os vereadores do PSD desafiaram o Presidente da Câmara a lhes dar o mesmo tratamento divulgando pelos mesmos meios a sua posição. Até hoje esperam resposta! Porém, a verdade é que no dia seguinte o comunicado dos vereadores do PS desapareceu do site e do facebook da Câmara…
- O esvaziamento das reuniões de Câmara, o constante desrespeito pela oposição e os abusos de poder são marcas indeléveis e persistentes deste Presidente de Câmara e da sua maioria neste mandato. Mas, neste domínio, quando já não acreditava que esta maioria me pudesse surpreender, eis que os “donos disto tudo” conseguem mesmo ultrapassar todos os limites aceitáveis com a utilização abusiva dos meios oficiais do Município para fins partidários.
Este episódio lamentável e indigno devia fazer corar de vergonha qualquer democrata de qualquer partido político. O que mais esperar desta maioria?
Luís Garcia
