A FUGA AOS TESTES E A FALTA DE AUTORIDADE – (Opinião – Ricardo Freitas)

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A Autoridade de Saúde Regional determina que todos os passageiros que cheguem aos Açores via aérea, ou via marítima, façam testes de despiste à Covid-19 à chegada, ou então que tragam um teste já realizado em território continental, como forma de controlar o possível contágio do novo coronavírus no arquipélago.

Trata-se de uma medida importante e necessária para evitar a propagação generalizada de uma doença grave que já matou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo. O problema é que, muitas vezes, nem os próprios infetados sabem que são portadores do vírus e se não houver nenhum controlo, podem propagá-lo, mesmo que involuntariamente, a outras pessoas.

Por isso, não compreendo que, quem quer que seja, se recuse a efetuar testes à chegada aos Açores, colocando em risco a restante população residente. Sejam eles, naturais da região, residentes, turistas ou estrangeiros. Pelos vistos, já ocorreram vários casos de recusa em realizar testes, por parte de vários passageiros, em várias ilhas. O pior é que, nem o delegado de Saúde, nem a Polícia de Segurança Pública, nem o próprio Ministério Público podem obrigar essas pessoas a realizar testes de despiste à Covid-19. E por que é que não podem? Porque, desde o início da pandemia, não foi criada legislação para enquadrar este tipo de situações.

Na prática, qualquer condutor que se recuse a fazer um teste de alcoolémia, durante uma operação STOP na via pública, incorre em crime de desobediência e pode ser detido pela PSP e presente a tribunal, em menos de 24 horas. Mas um cidadão que se recuse a fazer um teste de despiste à Covid-19, não tem qualquer penalização, mesmo que não acate as indicações das forças de segurança e do próprio Ministério Público. Quando muito, é escoltado a casa, pela PSP, mas fica em liberdade, porque não está a violar a lei.

A questão que coloco é esta: então, os senhores deputados à Assembleia da República e à Assembleia Regional, responsáveis pelo processo legislativo, não tiveram oportunidade, nos últimos 8 meses, de criar legislação própria, que permitisse enquadrar estas situações? Ou não estavam a contar elas? Ou estão mais preocupados com a campanha eleitoral?

Além dos casos de recusa na realização de testes, têm surgido também relatos de indivíduos que deram, propositadamente, indicações erradas à chegada aos Açores, sobre os seus contactos e sobre a sua morada, exatamente para dificultar o controlo por parte da Autoridade de Saúde Regional. Isto é, fizeram os testes, mas depois não souberam, nem querem saber, qual o resultado, mesmo que alguns deles possam estar infetados e possam vir a infetar terceiros. Assim, não há como controlar o vírus!

Faial sem Laboratório

O Faial, que nesta altura já devia ter montado e a laborar, um laboratório de testes à covid-19, como já existe em São Miguel e na Terceira, continua a marcar passo, a aguardar a instalação do equipamento no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

O que não se compreende é que o reitor da academia açoriana tenha dado prioridade à instalação de um segundo laboratório na ilha Terceira (já existe um no Hospital do Santo Espírito), em vez de avançar primeiro com um laboratório na Horta, permitindo que os passageiros e os residentes que vivem nesta zona do arquipélago (Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo), pudessem aceder, de forma mais rápida, aos resultados dos seus testes.

O laboratório do Faial era suposto ter aberto em agosto, como foi anunciado durante a visita estatutária do Governo Regional à ilha, mas a alegada demora na aquisição de equipamentos, fez atrasar o processo para outubro, e agora já foi noticiado que, afinal, na melhor das hipóteses, só será em novembro.

01.10.2020

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