A Deputada do CDS-PP Açores Catarina Cabeceiras protestou, esta quinta-feira, pelo facto de “nunca terem sido criadas as Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção em todas as Ilhas, de forma a promover igualdade de tratamento no âmbito da classificação do leite em toda a Região, evitando-se situações altamente discriminatórias para alguns produtores, como por exemplo os da ilha de S. Jorge”.
No Parlamento Açoriano, Catarina Cabeceiras apresentou um Voto de Protesto ao Governo Regional por ter criado apenas estas comissões técnicas nas ilhas de São Miguel e Terceira, promovendo com isso situações “altamente discriminatórias” relativamente aos produtores de todas as outras ilhas, em particular penalizando os agricultores de São Jorge responsáveis pela produção do melhor leite da Europa.
O PS, usando da sua maioria absoluta, chumbou o protesto, alegando, entre outras, que a comissão técnica de acompanhamento da classificação de leite de São Jorge ainda não foi criada na ilha, porque os parceiros e agentes do setor nunca o solicitaram, facto de levou a Deputada do CDS-PP a considerar lamentável o facto “de o PS colocar acima dos interesses dos produtores de leite de São Jorge os interesses do PS”.
Em causa estão normativos legais aprovados pelo Governo socialista que criaram as regras a que deve obedecer a classificação do leite cru à produção na Região, estipulando que deveriam ter sido criadas Comissões Técnicas de Acompanhamento da Classificação de Leite à Produção em todas as Ilhas dos Açores que incluam indústrias e cooperativas de lacticínios. Contudo, tal só sucedeu nas Ilhas de S. Miguel e Terceira.
Ora, acentuou Catarina Cabeceiras, “o Sistema de Classificação do Leite está intrinsecamente relacionado com o rendimento dos produtores, uma vez que é com base nos diversos parâmetros higieno-sanitários (mesófilos totais e células somáticas), a composição do leite (gordura e proteína), o índice crioscópico, pesquisa de inibidores ou impurezas em suspensão definidos nas grelhas de classificação, que resulta o sistema de pontuação pelo qual é calculado o pagamento do leite ao produtor”.
Na legislação regional vigente menciona-se que “para os casos em que o índice crioscópico e o extrato seco de gordura forem inferiores ao leite padrão, cabe à Comissão Técnica prever uma penalização”, para além de que é esta comissão que dá a conhecer aos serviços que procedem à classificação do leite (SERCLA) os parâmetros e respetiva pontuação, assim como todas as eventuais alterações existentes no que respeita aos parâmetros de classificação do leite”.
Neste sentido, “não é coerente” para o CDS-PP “existir uma arbitrariedade tão grande em alguns elementos, como é o caso do índice crioscópico, onde, por exemplo, em S. Jorge, numa primeira anomalia, o produtor é penalizado com a pontuação máxima de 100 pontos, enquanto, na Terceira, a penalização é de 50 pontos e, em S. Miguel, é só de 25 pontos. Será correto existirem valores tão dispares entre as referidas Ilhas? Faz sentido aplicar a mesma penalização perante a uma ocorrência isolada se, comparativamente, a uma prática recorrente?”.
Para a Deputada popular eleita pela ilha de São Jorge “é incontornável ressalvar o trabalho desenvolvido pela produção e pelos produtores de S. Jorge, um trabalho contínuo de melhoraria das condições de higiene do leite, das próprias instalações, de saúde e genética dos animais, para aprimorar a qualidade do leite, correspondendo positivamente às exigências que foram surgindo ao longo dos tempos”.
No entanto, disse Catarina Cabeceiras, “urge combater e evitar situações discriminatórias no setor leiteiro, pelo que o CDS-PP entende que a legislação vigente devia ter sido aplicada em igualdade de circunstâncias em todas, ou seja, deviam ter sido criadas as Comissões Técnicas nas diferentes Ilhas, para que existisse uma maior equidade entre todos os produtores da Região”.
Aliás, acrescentou, “ainda recentemente na ilha de São Jorge, um produtor de leite, por causa de um problema na máquina de ordenha, pelo facto de não existir a comissão técnica e pelo facto de serem diferentes as penalizações, teve um impacto negativo mensal superior a 11 mil euros. E estamos a falar de um problema que nunca tinha registado qualquer problema com o seu leite. Ao contrário de São Miguel e Terceira onde as penalizações são mais baixas e só se aplicam depois de casos de reincidência, aqui este produtor foi altamente penalizado e discriminado”.
Assim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP propôs que “a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protestasse pelo facto de nunca terem sido criadas as Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção em todas as Ilhas, de forma a promover igualdade de tratamento no âmbito da classificação do leite em toda a Região, evitando-se situações altamente discriminatórias para alguns produtores, como por exemplo os da ilha de S. Jorge, e estimulando uma produção cada vez mais cuidadosa e na busca constante pela excelência do produto final”.
O Voto foi chumbado pelo PS, tendo PSD, BE, PCP e PPM votado ao lado dos democratas-cristãos açorianos.
GPCDS-PP / Mark Marques | Info-Fajãs
16.02.2017
